(DES)CONTROLE SOCIAL

O Papel dos Conselhos Municipais

Muito se fala em participação popular nos governos municipais, mas, como a população pode participar da tomada de decisões governamentais se os mesmos não compõem tal governo? Através dos conselhos municipais ou mesmo individualmente, porém apenas os conselhos possuem natureza deliberativa e consultiva. Farei uma breve e simples explicação sem muito “embromation”.

Essa participação da população na tomada de decisões dos governos é o chamado CONTROLE SOCIAL.

          A participação dos conselhos municipais: SAÚDE, DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, IDOSOS, DEFICIENTES, HABITAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR ENTRE OUTROS, é a maneira mais eficaz de participação popular em um governo municipal. Obviamente em um conselho não estão todas as pessoas residentes do município, mas sim alguns representantes da população.

          A participação nos conselhos é paritária, metade dos conselheiros representam a sociedade civil organizada e a outra metade representa o município (governo) e ONG’s, enfim movimentos sociais não estatais sem fins lucrativos.
          

Uma das principais funções de um conselho municipal é a de fiscalizar os serviços públicos ofertados a população, ou seja, se a verba está realmente sendo empregada ao fim a que se destina. Os conselhos também são consultados pelos municípios sobre os destinos de recursos, ou seja, onde os recursos deverão ser empregados e ainda deverão formular e aprovar políticas públicas.

Caso haja irregularidades em algum serviço, os conselhos podem cobrar a imediata regularização. Podem receber denúncias de uso indevido dos recursos públicos e encaminhar tais denúncias de mau funcionamento dos serviços municipais, mau uso do recurso público ou qualquer outra irregularidade nos serviços municipais.

          Bem, agora vamos para o dia-a-dia, ou melhor, para a realidade, pois até o parágrafo anterior é somente a teoria, o ideal ou o mundo da imaginação.

O que observo há anos é algo que ainda está bem longe desse ideal.

Sem generalizações, obviamente, a maioria das pessoas que ocupam lugar nos conselhos são leigas tanto sobre políticas públicas quanto sobre o seu papel enquanto conselheiro e ainda sobre o papel do próprio conselho municipal no qual está como representante, o que para os governantes é muito bom. Essas pessoas que têm esse perfil são pessoas manipuláveis. Outras pessoas não são tão manipuláveis assim, elas até conhecem o papel dos conselhos e o seu papel enquanto conselheiro, porém, existem interesses pessoais acima de qualquer atitude ou decisão que tal conselheiro possa vir a tomar. Apenas um número muito pequeno de pessoas realmente está como conselheiros por que realmente querem contribuir para o desenvolvimento de seu município, porém, a minoria é sempre esmagada pela maioria. Resumindo, a maioria dos conselhos municipais são cooptados pelo sistema.

          Estando um conselho municipal PELEGO, temos então órgãos de legitimação de governos mal intencionados ao invés de órgãos de defesa de direitos e participação popular. Cada vez mais a tal da “transparência” pública fica embaçada.

          Para ilustrar contarei um “causo”, se é verídico ou não... enfim, qualquer semelhança é mera coincidência.

Existia um grupo de pessoas questionadoras de uma ONG em um município aqui de minas que sempre estavam nos diversos conselhos municipais cobrando, questionando, denunciando irregularidades, fazendo onda por causa disso e daquilo, enfim, fiscalizando, porém, algo grandioso aconteceu, uma pessoa ligada ao partido político no qual o grupo militava foi eleito prefeito municipal!!! Subtende-se que enfim os serviços municipais estariam em boas mãos por estar sendo conduzido por pessoas tão esclarecidas e preocupadas com as questões sociais... pois é, o grupo recuou, sumiu de cena, parou de fiscalizar, de fazer onda, de fazer denúncias. O que aconteceu? Acabaram as irregularidades? Não, foi corporativismo mesmo! Foi favorecimento pessoal! Foi o tal do “companheirismo” partidário.

          Onde eu quero chegar com esses questionamentos? É simples, a maioria dos conselhos municipais são manipulados pelo gestor municipal (eu disse maioria e não todos), os conselheiros municipais preferem não questionar irregularidades por terem interesses pessoais envolvidos ou por serem manipuláveis mesmo por não terem nem noção do que é um conselho municipal. Os representantes do governo são em sua maioria funcionários temporários da prefeitura e não querem perder o emprego e os  representantes da sociedade civil organizada ou tem alguma relação de parentesco com o gestor ou algum outro tipo de relação como por exemplo prestação de serviços (aluguel de imóveis, automóveis ou venda de produto da própria associação da qual é representante para a prefeitura), digo novamente, sem generalizações.